Athena

Política de Privacidade
Termos de Uso

Bem-vindo(a)!

Quando você utiliza os serviços da Janus Educare, você confia seus dados e informações a nós. Portanto, nos comprometemos a manter essa confiança. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
Assim, para o desenvolvimento das suas atividades, a Janus Educare faz uso dos dados pessoais:

- daqueles que visitam nossas plataformas online www.januseducare.com.br , www.plataformaathena.com.br e www.sistemaathena.com.br, (intitulados como “Visitantes”);
- daqueles que se cadastram em nossas plataformas online e utilizam serviços disponíveis apenas para usuários que se cadastrarem (intitulados como “Usuários Cadastrados”);
- das pessoas naturais cujos dados são acessíveis publicamente e são capturados pela Janus Educare, por meio da plataforma Athena, onde ficam disponibilizados de forma online (“Titulares de dados pessoais cujo acesso é público ou foram por estes tornados manifestamente públicos”);

Desta forma, caso você se enquadre em alguma das categorias acima, esta política é aplicável aos seus dados pessoais por nós tratados.
Para os Visitantes e os Usuários Cadastrados, o uso e o preenchimento de qualquer cadastro em nossos sites pressupõem aceitação desta Política de Privacidade. Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, solicitamos que não faça uso dos nossos sites e não nos envie quaisquer dados pessoais.
Esta Política é um documento complementar aos documentos contratuais da Janus Educare e aos Termos de Uso, devendo ser interpretada em conjunto com estes documentos.
Portanto, considerando a Lei n. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), a Lei n. 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet”) e demais leis aplicáveis sobre o tema, dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:

O que você precisa saber para entender essa Política?
Quais são os nossos serviços?
Que tipos de dados são coletados?
Como tratamos os seus dados?
Com quem seus dados são compartilhados?
É realizada transferência internacional dos dados pessoais?
Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?
Por quanto tempo os dados são armazenados?
Como funciona a Segurança da Informação?
Como falar com a Janus Educare?
Mudanças na Política.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.
Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso.
(i) Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
(ii) Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
(iii) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, à coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes;
(iv) Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, anecessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo;
(v) Controlador de Dados Pessoais: é aquela pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(vi) Operador de Dados Pessoais: é aquela pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. QUAIS SÃO OS NOSSOS SERVIÇOS?

Os nossos serviços consistem em:

Oferecimento de assessoria e consultoria para criação de novos mestrados e doutorados, reestruturação e progressão de programas;
Oferecimento de cursos de capacitação com workshops sobre o Currículo Lattes e Plataforma Sucupira - Módulos Coleta e APCN;
Serviço de consultoria para o Currículo Lattes, Orcid e Google Acadêmico com criação, atualização e manutenção destes currículos;
Desenvolvimento e licenciamento do software denominado Sistema Athena que coleta informações de bases de dados externas (currículo Lattes, Orcid e Google Acadêmica) a partir destes, gera indicadores de produtividade docente e discentes bem como diversas ferramentas de apoio à elaboração dos relatório da CAPES.

3. QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Em geral, os Dados Pessoais que você fornece são usados para que você possa usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:

Dados Pessoais	Finalidades	Base Legal
CPF, RG, nome completo, data de nascimento, endereço,residencial, nacionalidade, estado civil, endereço de e- mail, número de telefone, senhas dos Currículos Lattes do CNPq, Plataforma Sucupira, Orcid e Google Acadêmico. foto da cédula de identidade ou CNH, foto estilo autorretrato (selfie).	Verificar a sua identidade; Cadastro nos Serviços; Análise de crédito; Identificar e prevenir eventuais situações de fraude; Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança; Cobranças pelos serviços.	Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento
IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.	Coleta automatizada por meio do site ou Aplicações para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; Personalização e aprimoramento dos Serviços com base na sua forma de utilização.	Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse
Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicações	Análise comportamental/transacional para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; Análise de crédito;	Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse
Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos.	Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as Aplicações	Consentimento e Legítimo Interesse
Dados pessoais cujo acesso é público e/ou tornados manifestamente públicos pelos titulares disponíveis em fontes oficiais como as bases de dados da Plataforma Lattes/CNPQ, ORCID, Google Acadêmico e Sucupira/CAPES, como: nome, e-mail, produções (bibliográficas, técnicas e artísticas), profissão, IES vinculada.	Indicadores de produtividade docente e discentes; Relatórios com listagem das produções científicas desenvolvidas; Relatório de geolocalização;Questionários de aplicação a discentes, docentes e egressos nos contratos da Plataforma Sucupira da CAPES para uso do cliente.	Todo o processo de coleta de dados cujo resultado culmina nas informações é realizado automaticamente, por meio de fontes públicas pela Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011). A Janus Educare não substitui as fontes originárias da informação, assim como não garante a veracidade dos dados nem que eles estejam atualizados, cabendo ao titular dos dados informados nas plataformas Lattes/CNPQ, ORCID, Google Acadêmico e Sucupira/CAPES.

4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS?

4.1. Operador de dados pessoais.

Na função de operadores de dados pessoais, a Janus Educare realiza os tratamentos determinados e contratados pelos nossos clientes, controladores de dados pessoais, desde que tais tratamentos sejam lícitos ou previstos contratualmente. Estes tratamentos podem envolver o processamento da coleta, armazenamento, acesso e compartilhamento dos dados pessoais de Titulares de dados pessoais, cujo acesso é público ou foram por estes tornados manifestamente públicos.

4.2. Controladora de dados pessoais.

Como controladores de dados pessoais, disponibilizamos os dados dos Titulares de dados pessoais cujo acesso é público ou foram por estes tornados manifestamente públicos para consulta pelos Visitantes e consulta e monitoramento pelos Usuários Cadastrados.
Na função de controladora, a Janus Educare trata os dados cujo acesso é público e/ou são tornados manifestamente públicos pelos titulares sempre considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, bem como no legítimo interesse de terceiros, considerando, especialmente, o interesse público coletivo na divulgação de dados públicos – sempre com fundamento no art. 7º, IX, c/c §§ 3º e 4º e art. 10, da LGPD. Isso significa que só realizamos o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e aqui informados.

4.3. Dados pessoais sensíveis.

Na função de controladora, tratamos os dados pessoais sensíveis cujo acesso é público e/ou são tornados manifestamente públicos pelos titulares sempre considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

4.4. Outras informações sobre o nosso tratamento.

As informações pessoais coletadas automaticamente dos visitantes do nosso site por meio de cookies podem também ser usados para melhorar os nossos serviços, personalizando nosso site para lhe garantir uma melhor experiência online. É sempre possível ao Visitante ou ao Usuário Cadastrado configurar a concessão de seu consentimento para todos os cookies que não sejam considerados necessários. Cookies necessários, para os fins desta Política de Privacidade, são aqueles que viabilizam o funcionamento do website e o acesso do usuário a recursos essenciais ao funcionamento da plataforma. Esses cookies não guardam quaisquer informações que possam ser usadas em ações de marketing e/ou outras finalidades. Por fim, nós também nos reservamos o direito de realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (p. ex. guarda de informação para o cumprimento de normas do Marco Civil da Internet) ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto.

5. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

5.1 Autoridades

Os dados pessoais coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.

5.2 Clientes

Também compartilhamos dados pessoais dos titulares de dados pessoais, cujo acesso é público e/ou que foram tornados manifestamente públicos pelos titulares, com clientes da Janus Educare, para viabilizar os serviços de atualização de currículos Lattes, preenchimento do relatório pela Plataforma Sucupira da CAPES, Criação de novos cursos de mestrado e doutorado a partir da Plataforma Sucupira da CAPES, oferecimento de cursos de capacitação sobre o Currículo Lattes do CNPq e a Plataforma Sucupira da CAPES.

5.3 Terceiros

Ademais, para a prestação dos nossos serviços, o uso de sub-processadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderá levar ao compartilhamento dos dados pessoais que tratamos. Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de aplicações, bem como algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos clientes e/ou atendimento a demandas dos titulares de dados pessoais, incluindo os titulares de dados pessoais que sejam de acesso público e/ou tornados manifestamente públicos pelos titulares.
Podemos utilizar fornecedores de serviços externos para a gestão do nosso site ou redes sociais e criação de infraestruturas associadas, para a realização de auditoria ou para a prestação de serviços jurídicos, entre outros. Podemos, ainda, utilizar serviços de aplicativos de comunicação, como aplicativos de mensagens e e-mails, como meio para entrar em contato com os Usuários/Titulares, não significando, neste caso, o compartilhamento de dados pessoais com essas plataformas, mas apenas a sua utilização para estabelecer contato direto com os referidos, como, por exemplo, envio de mensagens em aplicativos de conversas instantâneas, a partir de número de telefone concedido espontaneamente pelos Usuários/Titulares, para prestar esclarecimentos ou informações sobre alguma dúvida do serviço prestado. Entre os processadores e serviços terceirizados que contratamos ou de alguma eventualmente utilizamos especificamente para viabilizar o fornecimento dos nossos serviços, ou serviços e aplicativos que utilizamos como meio para contatar diretamente Titulares/Usuários, destacamos: Plataforma Under de tecnologia onde armazenamos nossas tecnologias e dados, extração de dados da Plataforma Lattes do CNPq, extração de dados do ORCID, Extração de dados do Google Acadêmico e da Plataforma Publons.

6. É realizada transferência internacional de dados pessoais?

Qualquer compartilhamento de dados pessoais será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios aqui descritos, sendo possível a transferência internacional de dados quando utilizarmos servidores de propriedade de terceiros que armazenam dados fora do país. Há ainda, a hipótese de tratamentos de dados internacionais, coletados por meio da plataforma aberta do ORCID e google acadêmico. Nestes possíveis casos, ao transferirmos dados pessoais para fora do Brasil, ou tratarmos dados coletados de fora do país, tomamos todas as providências e cuidados necessários para a proteção aos dados pessoais. Ressaltamos que toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela Janus Educare se dá para países que possuem níveis adequados de proteção de dados pessoais na forma do art. 33, I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus Dados Pessoais para a Janus Educare, mas tenha em mente que alguns desses Dados Pessoais podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a você em conexão com essa Política de Privacidade.
Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de a Janus Educare se preocupar com a segurança dos seus Dados Pessoais, também garantimos que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos à eles.
Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito de exclusão ou cancelamento;
Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
Direito de restringir o tratamento;
Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
Direito à portabilidade de dados;
Direito de retirar o seu consentimento;
Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

7.1 Solicitações de Direitos dos Titulares.

Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, você deverá apresentar requerimento expresso. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado a Janus Educare para o e-mail: [email protected], Informações e Dados Pessoais que você solicitar, poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.

Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a Janus Educare a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

A Janus Educare pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, a Janus Educare tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a Janus Educare irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

No caso de solicitação em nome de menores, faz-se necessária a apresentação de documento hábil a comprovar que o requerente é pai ou mãe do titular menor além de documento de identificação do solicitante; no caso de solicitação em nome de terceiros em geral, faz-se necessária a apresentação de cópia de instrumento público de procuração passada na forma da lei outorgando poderes específicos para realizar tal requerimento.

Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, nós enviaremos uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata, na forma do art. 18º, § 4º da LGPD. Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer os direitos previstos nesta Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a Janus Educare através dos Canais de Comunicação.

8. Por quanto tempo os dados são armazenados?

A Janus Educare mantém seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

E se você se cadastrou no nosso site, para contratação de um de nossos serviços, manteremos os dados armazenados em nossos sistemas pelo tempo necessário para execução do contrato, bem como no prazo em que possa haver qualquer reclamação contratual, conforme previsto em lei para cada caso. Se determinados Dados Pessoais deixarem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os Dados Pessoais também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do Tratamento.

Caso você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais, a Janus Educare os excluirão ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal, conforme cada caso, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.

9. Como funciona a segurança da informação?

Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre outras.

No entanto, além das proteções que a Janus Educare aplica, é importante também que você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos produtos e serviços. Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em contato com a Janus Educare.

10. Como falar com a Janus Educare?

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato: E-mail: [email protected] ou por telefone Telefone: (61) 99610-6291.

11. Mudanças na política.

Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para você.

Bem-vindo(a)!

INTRODUÇÃO: FINALIDADE DESTES TERMOS DE USO

Estes termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), descrevem os direitos e obrigações dos clientes (“Você” ou “Titular”) ao adquirirem e utilizarem os serviços aqui descritos (“Serviços”).

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Os Serviços são oferecidos pela Janus Educare, sociedade limitada, com sede na Rua Q 15 Mr 1, LOTE 24, Setor Norte, Planaltina - Goiás, CEP: 73751-285, inscrita no CNPJ sob o nº 22.058.567/0001-51 (“Janus Educare”).

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Janus Educare, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]

1. O QUE É A JANUS EDUCARE.

A Janus Educare é uma empresa genuinamente brasileira especializada em serviços voltados especificamente à Pós-Graduação Stricto Sensu. Conta com equipe de profissionais detentores de conhecimentos técnicos específicos sobre os processos de avaliação da CAPES e sabedores da importância de todas as etapas do funcionamento burocrático de uma Pós-Graduação Stricto Sensu. Por meio de palestras, cursos, reuniões, consultoria, assessoria, apoio e orientação técnica de funcionários, professores e alunos, a JANUS EDUCARE busca auxiliar os Programas a tirar melhor proveito de sua produção acadêmica e profissional, bem como a criar novos Cursos, em observância aos critérios instituídos pela CAPES e às especificidades do software por ela adotado.

1.1. Produtos e Serviços.

a.Plataforma Athena

A Plataforma Athena é um aplicativo web desenvolvido para auxiliar Pró-Reitores, Coordenadores e Secretárias na gestão da produção científica e atividades desenvolvidas pelos docentes e discentes no âmbito dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. A Plataforma Athenna permite realizar predição de resultados segundo os critérios de avaliação CAPES, auxiliar na elaboração do Plataforma Sucupira, emissão de relatórios de produção científica, acompanhamento de egressos, formulários de autoavaliação e ainda indicadores e gráficos de produtividade.

b.Cursos de Capacitação.

• Workshops sobre o Currículo Lattes e as demandas da CAPES;
• Workshop sobre a Plataforma Sucupira - Módulo Coleta;
• Workshop sobre a Plataforma Sucupira - APCN.

c.Assessoria e Consultoria.

• Elaboração de novos projetos de mestrados e doutorados (APCN);
• Consultoria para elaboração dos relatórios anuais da CAPES (Plataforma Sucupira);
• Assessoria para reestruturação de mestrados e doutorados já existentes;
• Serviços de criação, manutenção e atualização do Currículo Lattes, ORCID e Google Acadêmico.

1.2. Suspensão.

Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso aos serviços contratados, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Janus Educare poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1.3. Prestação de Serviços de Terceiros.

Os serviços entregues pela Janus Educare podem conter links para sites ou integrações com recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Janus Educare e não fazem parte dos serviços que fornecemos. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Janus Educare não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Janus Educare a seu respeito.

2. COMO ME CADASTRAR PARA ACESSAR OS SERVIÇOS.

Para utilizar os serviços da Janus Educare, você deve cadastrar-se por meio das nossas plataformas. Para isso, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Janus Educare, acesse nossa Política de Privacidade. O acesso aos serviços é direcionado apenas às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que possuam plena capacidade legal e, para pessoas jurídicas, quando devidamente inscritas junto aos órgãos de registro e representadas nos termos do respectivo contrato ou estatuto social. Os Serviços serão usados exclusivamente pela pessoa do Titular ou, no caso das Contas mantidas por pessoas jurídicas, o uso se limitará à(s) pessoa(s) autorizada(s) a movimentar a Conta em nome do Titular.

Para efetuar o cadastro, você deve preencher certas informações pessoais, como por exemplo: nome completo ou denominação social, data de nascimento ou de constituição, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), endereço residencial ou da sede e número de telefone com DDD, bem como outras informações que podem ser exigidas pela Janus Educare.

Você declara que as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre manter as Informações Pessoais atualizadas, responsabilizando-se por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas Informações Pessoais ou da não atualização delas.

A Janus Educare, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações pessoais fornecidas pelo titular. Caso detectem o cadastro a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, que não permitam identificar a identidade do Titular, a Janus Educare poderá:

(i) solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas, para a validação do cadastro, podendo inclusive, recusarem-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério ou
(ii) automaticamente excluir o seu cadastro, suspender ou cancelar a sua permissão de utilizar os Serviços, caso os esclarecimentos ou informações solicitados não sejam encaminhadas pelo Titular, à respectiva solicitante, no prazo definido pela solicitante.
Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente por Você no momento do cadastro estão sujeitas às medidas de segurança que as protejam do acesso, do uso e da divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Janus Educare coleta, compartilha e processa suas Informações Pessoais, por favor, acesse a Política de Privacidade da Janus Educare no seguinte endereço: www.januseducare.com.br/.

3. PAGAMENTO, CANCELAMENTOS E CICLOS DE COBRANÇA.

Os planos disponíveis ao usuário da Janus Educare estão sujeitos às disposições abaixo elencadas.

Formas de Pagamento: Para utilizar o serviço da Janus Educare, você precisa fornecer uma forma de pagamento. A Janus Educare disponibilizará aos usuários, pagamentos pelos serviços através de boletos bancários e depósito em conta corrente.

Cancelamento: Você pode cancelar os serviços da Janus Educare a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço contratado da Janus Educare até o fim do período de faturamento, isto é, ao final do ciclo vigente do pagamento. Para cancelar, basta acessar as configurações da sua conta e seguir as instruções. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.

Alterações de preços e planos de assinatura: De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nossos serviços. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos nossos serviços. Quaisquer alterações de preço ou alterações nos seus planos de assinatura serão aplicadas aos ciclos de faturamento subsequentes ao envio da notificação para você.

4. POLÍTICA DE DADOS E DE PRIVACIDADE.

A Janus Educare se preocupa com a sua privacidade, e por isso desenvolveu a Política de Privacidade, documentação que integra este Termo de Uso e contém toda a descrição dos tratamentos de dados pessoais realizados, finalidades, bases legais, direitos dos titulares e canal de comunicação para qualquer requerimento relativo aos dados pessoais e privacidade.

Confira aqui a Política de Privacidade da Janus Educare para saber detalhes de como tratamos os seus dados pessoais e como garantimos a proteção da sua privacidade.

5. ACESSO A REDES E EQUIPAMENTOS.

A Janus Educare não assegura que os serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular, ou que, em decorrência de atualizações de sistema dos seus equipamentos ou dispositivos, os serviços continuem a funcionar. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os serviços e aplicativos e quaisquer de suas atualizações.

A Janus Educare alerta que os serviços poderão estar sujeitos a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, e você declara que tem conhecimento destes riscos e condições, bem como que estes fatores poderão alterar de algum modo a eficácia da utilização dos serviços ora descritos.

O acesso à internet para a utilização dos serviços é de sua responsabilidade, assim como o ônus de arcar com eventuais taxas e encargos de sua rede de dados.

6. INVALIDADE E INEXEQUIBILIDADE.

A menos que seja informado de outro modo em disposições particulares ou Termos de Usos complementares, se qualquer disposição do Termo de Uso se tornarem inválidas ou inexequíveis por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes do Termo de Uso, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.

Qualquer falha da Janus Educare ou de um beneficiário terceiro em impor o Termo de Uso ou qualquer disposição deste não deverá isentar o direito da Janus Educare ou do beneficiário terceiro aplicável de fazê-lo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos e Serviços prestados pela Janus Educare, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Janus Educare, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos. O conteúdo é protegido pela lei brasileira de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Janus Educare. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

8. COMO ENTRAR EM CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES;

Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada aos Canais de Comunicação. Qualquer outra forma de comunicação com a Janus Educare ou com a Parceira que seja realizada fora dos Canais de Comunicação não será reconhecida.

VOCÊ OBRIGA-SE A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE NÚMERO DE TELEFONE, ENDEREÇO E ENDEREÇO DE E-MAIL, A FIM DE QUE POSSA RECEBER REGULARMENTE COMUNICAÇÕES IMPORTANTES DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO.

9. ATUALIZAÇÕES.

A Janus Educare realiza eventualmente atualizações nas plataformas utilizadas pelos clientes, por esse motivo, durante a vigência destes Termos de Uso, a Janus Educare poderá atualizar as plataformas com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer.

Os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados nos Serviços quando necessário e aplicável. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais fazer uso dos nossos serviços. Se de qualquer maneira você utilizar os serviços mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

10. LEGISLAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E FORO

Este Termo de Uso é regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente no foro da Comarca de Planaltina - Goiás.

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13/05/2022.